Os contratos de locação necessitam de certos atos iniciais imprescindíveis ao locador e ao locatário. Ao locatário a prova de sua idoneidade, por meio de certidões, pontualidade nos pagamentos e garantia, quando exigido pelo locatário, bem como a responsabilidade na manutenção do imóvel; e ao final do contrato entregar o imóvel livre e desembaraçado de [...]
Em geral, os contratos para aquisição da propriedade são três: Contrato de Compra e Venda, Compromisso de Compra e Venda e Promessa de Compra e Venda. Contrato de Compra e Venda: É aquele em que o imóvel esteja livre e desembaraçado de qualquer ônus e é aperfeiçoado com pagamento integral do preço. Pode ser efetuado [...]
No nosso país existem duas modalidades de leilão. São elas: Leilão Judicial e Leilão Extrajudicial. O leilão Judicial tem origem na expropriação da propriedade pela via judicial, na maioria das vezes de natureza de ação executória ou em cumprimento de uma determinada sentença. A outra modalidade, Leilão Extrajudicial, deriva de financiamentos com garantias fiduciárias, a [...]
O Direito imobiliário é um ramo do direito que trata da propriedade individual e comum, nesse último se inclui os condomínios. Diversas são as maneiras de proteger a propriedade ou a posse. Por exemplo: Usucapião: é aquisição da propriedade pelo decurso do prazo legal pela posse. Reivindicatória: visa a restituição de posse do proprietário que [...]
