A Justiça do Tocantins determinou a substituição do administrador judicial no maior processo de recuperação judicial de produtor rural do país.
A FAZENDA CONSENTINI, em recuperação judicial desde dezembro de 2024, acumula uma dívida estimada em R$ 1,2 bilhão. A decisão de substituir o administrador judicial — medida rara em processos dessa natureza — foi tomada diante da complexidade do caso e da falta de experiência do profissional anteriormente nomeado.
O antigo administrador judicial, que exercia a função pela primeira vez, foi indicado pelo juiz anteriormente responsável pelo caso, magistrado que atualmente encontra-se afastado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins sob suspeita de favorecimento indevido em processos sob sua condução. A mudança no comando do processo incluiu também a substituição do juiz e da equipe jurídica da própria recuperanda, o que, na prática, pode representar um recomeço processual.
Na decisão, o novo juiz apontou a necessidade de nomeação de um administrador judicial com maior expertise técnica, dada a relevância econômica e jurídica do caso. A troca ocorreu após insistentes solicitações dos credores — algumas delas em petições conjuntas — que alegavam irregularidades na atuação do antigo administrador, especialmente na declaração de essencialidade de bens, o que teria resultado na proteção indevida de parte do patrimônio da devedora.
Ao nosso ver, a decisão do novo magistrado sinaliza um esforço para garantir maior isenção, transparência e rigor técnico na condução do processo. Trata-se de um passo importante para restaurar a confiança dos credores e preservar a finalidade da recuperação judicial: viabilizar a continuidade da atividade econômica, com respeito ao interesse coletivo e à legalidade processual.
Fernando Soares Jr. Krahehenbülh Sociedade de Advogados.
OAB/SP 14.003
Deixar um comentário