A 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. O tribunal de origem manteve a sentença [...]
OABs de todo o país já estão com os valores das anuidades de 2019 definidos. E os pagamentos com descontos se limitam aos primeiros dias do ano nas seccionais, fazendo com que os causídicos tenham que preparar seus bolsos para o pagamento da taxa anual da Ordem. Algumas seccionais aceitam pagamento por cartão de crédito, [...]
A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou a rede social Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o autor ajuizou a [...]
Avianca Brasil entra com pedido de recuperação judicial. A companhia aérea Avianca Brasil, a quarta maior do país, entrou com pedido de recuperação judicial (antiga concordata) em São Paulo na segunda-feira (10). O processo foi protocolado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista e corre em segredo de Justiça. Desde a última [...]
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma mulher por publicar ofensas nO Facebook contra a atual de seu ex-namorado. Pelas publicações, ela deverá pagar R$ 3 mil por danos morais. Ao analisar o caso, o colegiado levou em conta que as partes vivem em cidade pequena e as postagens, que ofendiam a [...]
A JAC Motors viveu tempos delicados. Sua aposta em modelos baratos e bem equipados parecia excelente antes da recessão econômica que o Brasil atravessou. E que fez sumir o crédito para modelos baratos. Um dos reflexos disso foi o rompimento do grupo SHC com a PSA, em março deste ano. O outro aconteceu nesta segunda (5), [...]
Nesta terça-feira, 30, o Senado aprovou o PLS 19/18, que estabelece que qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. Agora o texto retornará à Câmara dos Deputados. Os senadores alteraram dois pontos da matéria. A primeira emenda, do senador Paulo Bauer, permite que empresas considerem o valor de títulos [...]
A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da Sky, condenando a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização. O autor da ação alega que sofreu dano moral "por ter [...]
Luís Felipe Salomão, ministro do STJ: "Sob pena de se tolher a utilização, para uma infinidade de tratamentos, de medicamentos eficazes para a terapêutica, não cabe, a meu juízo, ser genericamente vedada sua utilização" O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde devem seguir orientações médicas e fornecer remédios para finalidades não [...]
A juíza de Direito Patrícia Bretas, da 2ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, deferiu liminar em MS para determinar que uma empresa de medicamentos não tenha de antecipar o pagamento diário de ICMS à Receita Estadual. A empresa impetrou MS alegando estar submetida a recuperação judicial e requereu a suspensão de ato declaratório [...]
Direito brasileiro não permite que totalidade da herança seja deixada para uma única pessoa ou instituição Em 2008, o bilionário norte-americano James LeVoy Sorenson deixou 100% de sua de sua fortuna, então avaliada em 4,5 bilhões de dólares, para caridade, sem destinar qualquer parcela para a esposa e filho. No Brasil isso não seria possível, [...]
Dentre diversos requisitos que devem ser observados nos contratos, destacam-se o tipo e o nome do contrato que está sendo negociado. Não se engane! Há dois meios de aquisição imobiliária. A originária, por usucapião e a derivada por meio de contrato, e são esses contratos que apontarei, grosso modo nesse artigo. No CONTRATO DE COMPRA [...]
