Baseado no Tocantins, o grupo teve faturamento de 76 milhões em 2017, cifra que caiu quase 40% em 2018. A Agroreginal, empresa que atua na venda de insumos agrícolas no Norte do país, entrou em recuperação judicial depois de ver suas dívidas aumentarem de forma significativa. Baseado no Tocantins, o grupo teve faturamento de 76 [...]
Viajar de ônibus também tem seu charme, embora as viagens sejam mais demoradas. Você vai vendo a paisagem pela janela, desce em alguns pontos e, quando menos percebe, o tempo já passou. Antes de pôr o pé na estrada, conheça seus direitos e também deveres ao viajar de ônibus. A Agência Nacional de Transportes Terrestres [...]
Companhia referência no setor calçadista preparou o projeto de renegociação da dívida de R$ 638 milhões ao longo dos últimos dez meses. Uma das principais referências do setor calçadista no País, o Grupo Paquetá – dono de marcas como Ortopé, Capodarte e Dumont – entrou com pedido de recuperação judicial na noite de segunda-feira, 24, para renegociar [...]
O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho, aceitou no fim da noite de segunda-feira (18) o pedido de recuperação judicial levado pelo grupo Odebrecht. Ele também nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial. A holding do conglomerado e mais vinte empresas foram à Justiça na véspera [...]
Tramita no Senado a PEC 17/19, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. A proposta também fixa competência privativa da União para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. A PEC é assinada pelo senador Eduardo Gomes e por mais 30 senadores. Apresentada ao Congresso em [...]
Google deve desvincular anúncios de concorrentes dos termos de pesquisa que contenham o nome de marca de consultoria de recursos humanos. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao ponderar que uso do nome de concorrente em palavras-chave configura concorrência desleal. A consultoria ingressou na Justiça requerendo a condenação de diversas [...]
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre responsabilidade civil contratual. Ele aborda um recente julgado do STJ. A Corte decidiu que é de 10 anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual aplicando o art. 205 do Código Civil. O Colegiado deu provimento ao [...]
Por Jaqueline Rezende. Observe a seguinte situação: José comprou um imóvel de Naluá Empreendimentos. Assinaram contrato particular de compra e venda e, posteriormente, realizaram a lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, efetuando-se o devido pagamento. Até aqui, tudo bem. Mas, como lidamos com o que não está tudo bem, aí vem o restante da história: [...]
Duas empresas foram condenadas pelo @tjspoficial a indenizar um mulher que recebeu cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da entrega de seu imóvel, que chegou a atrasar 1 ano sem justificativa. As reparações, fixadas em quase R$ 20 mil, foram atribuídas tanto por danos morais quanto por danos materiais, uma vez que o atraso [...]
Há dez anos envolta em crise financeira, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) ingressou, nessa segunda-feira (6), com um pedido de recuperação judicial. Com dívida total de R$ 8,2 bilhões, a universidade com sede em Canoas tenta renegociar um passivo financeiro e trabalhista de R$ 2,4 bilhões (os outros R$ 5,8 bilhões são compostos por [...]
Acesso ao transporte público é um direito de todos! De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei n. 13.146/2015), pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida possuem prioridade de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e não podem ser cobradas adicionalmente por isso. Além disso, o poder público deve incentivar [...]
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, negou nesta sexta-feira, 12, pedido da Avianca, em recuperação judicial, para suspender decisões do TJ/SP que determinaram que ela devolva imediatamente nove aeronaves e um motor para as empresas arrendadoras. Após a realização da assembleia geral de credores da Avianca, as arrendadoras solicitaram, nos autos de [...]
