A Editora Três Comércio foi condenada a indenizar, por danos morais difusos, por práticas abusivas na abordagem de clientes e por prestação de informações falsas aos consumidores. Decisão é do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 11ª vara Cível Central de São Paulo, ao analisar ACP do MP/SP denunciando a conduta da editora. De acordo [...]
Por entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, declarou cumprido o plano e decretou o encerramento da recuperação judicial da Frigol — 4ª maior produtora de carne bovina do país — nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005. A empresa [...]
Com placar de três votos a dois, desembargadores decidiram manter a companhia aérea com seu plano de recuperação judicial. Empresa está sem licença para voar desde maio São Paulo — Na manhã desta terça-feira (10/9), a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, de São Paulo, decidiu, em julgamento, pela continuidade do plano de recuperação judicial da [...]
A Segunda Seção do STJ fixou 4 teses sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 996) relativas a contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma delas reconhece o dano presumido ao consumidor no caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, devendo ser indenizado [...]
A AGC (Assembleia Geral de Credores) do Grupo Saraiva é suspensa novamente com mais de 88% de votos favoráveis dos Credores. A continuação se dará na próxima quinta feira dia 29.08.2019 com início às 10:00. Pela forma que está se conduzindo há uma probabilidade enorme do plano de pagamento ser aprovado.
Os credores do Banco Neon aprovaram o plano de Pagamento aos Credores. Segundo se comentava na assembleia é possível ser a primeira liquidação extra-judicial que irá pagar 100% do capital aos credores. Com isso cessa o Regime especial e convola em ordinária. Os credores não habilitados precisão atualizar seus dados.
Credores com maioria votaram pela suspensão da AGC, que retomará a continuidade no próximo dia 05 de Setembro.
O Banco Neon S.A (em liquidação extrajudicial), convocou para Assembléia Geral de Credores que será realizada no próximo dia 22/08/2019 em primeira convocação. Será instalada se houver mais da metade dos créditos de cada Classe. Serão votados 05 tópicos: 1 - Aprovação/rejeição/modificação da proposta de encerramento; 2 - Aprovação do Liquidante Ordinário; 3- Prazo e [...]
Está suspensa a AGC (Assembleia Geral de Credores) do processo de recuperação Judicial da NETTEN TEC PRODUTOS TÉCNICOS, foi feito um novo aditivo para a classe trabalhadora e a AGC será retomada no próximo dia 21. Além disso, o Plano a ser votado prevê dois deságios: de 65% para os credores que não continuarem com [...]
A AGC (assembleia geral de credores) do processo de recuperação judicial do Grupo Saraiva foi suspensa até dia 23/08. Tal ação foi tomada para que haja a deliberação dos credores sobre as alterações do plano. No dia 23/08 as 11:30 iniciam-se os credenciamentos e as 13:30 as deliberações. Acompanhe a movimentação dos principais processos de [...]
Faltou muito pouco para realizar-se a AGC do Grupo Abril. Mas desta vez faltou quórum na classe I dos Trabalhadores que teve a menor representatividade com apenas 34,56%. Já a classe dois que representa os Bancos com Garantia Real contou com 100% de presença. Depois a Classe III, com um quórum significativo teve a presença [...]
Em um estudo recente, lastreado desde o mês 12/2017 até 04/2019, analisamos aproximadamente 136 processos de Recuperação Judicial e destes processos percebemos três dados importantes: O Valor requerido pelos devedores para buscar sua reorganização; o impacto projetado aos credores; e quantos credores buscaram acompanhar o crédito para reaver seu dinheiro após a aprovação do plano [...]
