Essa é uma pergunta que nos deparamos atualmente. A preocupação de um dos cônjuges ou companheiro em ser obrigado a adimplir as dívidas adquiridas pelo outro é constante. Há quem diga que tal situação dependerá do Regime de Casamento, mas na realidade a questão é pautada por outra direção. Em uma primeira análise a resposta é Sim! Mas [...]
O Poder judiciário no Brasil passou a adotar a prisão de alguns Réus Condenados em 2ª Instância, em casos conhecidos como Mensalão e Lava Jato. E esse tema atual e relevante foi muito debatido no STF por ocasião do julgamento do Habeas Corpus do Ex-Presidente Lula, em especial se a prisão, nesse momento processual, iria [...]
Foi estudando as estatísticas da queda de ações trabalhistas distribuídas após a nova lei que passei a refletir que da mesma forma isso poderá acontecer nas ações fiscais distribuídas pela Fazenda Pública, hoje, sem dúvidas o maior usuário do sistema judicial Brasileiro, que contribui para o engarrafamento processual, eis que com o advento do artigo [...]
A reforma trabalhista, muito embora tenha acontecido recentemente, precisa ainda de novos rumos para equilibrar os direitos da classe trabalhadora com os direitos do empregador. A compreensão dessa necessidade se dá em alguns momentos de nossa história a partir do Brasil Imperial desde 1850, com a Lei Euzébio de Queirós, em seguida pela Lei do [...]
