Família

Por muitas oportunidades me deparei com situações em que o obrigado a prestar alimentos por decisão judicial não tem termo final da prestação. O obrigado parece estar eternamente vinculado ao pagamento dos alimentos, termo esse não observado em diversas sentenças judiciais e acordos entre alimentantes de filhos menores. Para iniciar este artigo chamo a atenção [...]

O inventário é o meio de transmissão dos bens deixado pela pessoa falecida aos seus herdeiros. Todavia, quando a pessoa deixa dívida, esse inventário é negativo. Nessa via, a sucessão poderá ser legítima ou testamentária, em ambas as opções o resultado é a transição dos bens da pessoa falecida aos herdeiros. Sendo o prazo de [...]