Após um ano de muitas conquistas e resultados palpáveis, chegamos nessa época tão linda com um sentimento de dever cumprido e paz. Desejamos a todos os que estiveram conosco nessa caminhada um Feliz Natal, repleto de amor e alegria! E para recarregarmos as energias, entraremos em recesso dia 22/12 e voltaremos às atividades no dia [...]
As incorporadoras, na maioria das vezes, têm se utilizado das SPE (Sociedade de Propósito Específico) para empreendimentos imobiliários angariando adquirentes na planta. O mercado imobiliário vinha muito aquecido com muitas ofertas, no entanto, em 2016, grandes incorporadoras e empresas do ramo da construção civil vieram pedir Recuperação Judicial, como se fosse um grupo econômico, ignorando [...]
Atualmente me posicionei, pela inconstitucionalidade da exigência da regularidade fiscal, quando aprovado o plano de Recuperação Judicial. Muito embora existam apenas quatro classes de credores o fisco não está nesse rol de credores que se submetem a lei de Recuperação Judicial. Aí, o cerne da questão, se a exigência da regularidade fiscal tem constitucionalidade após [...]
