Crimes de Trânsito Simples.

No artigo anterior, trouxemos nossa opinião sobre acidentes de trânsito que são tidos como crimes de trânsito. Agora, neste artigo, será abordado os crimes de trânsito sem acidentes e vítimas.
O artigo 307 traz uma pena de seis meses a um ano e multa a quem violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Ou deixar de entregar em 48 horas após o trânsito em julgado da sentença, a permissão ou carteira de habilitação, à autoridade judiciária.
As competições em via pública também estão elevadas ao status de crime. Seja por participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. A pena vai de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. Mas se a conduta de risco causar a outrem lesão corporal sem dolo, a pena é de três a seis anos de reclusão e, se causar morte, terá a pena prevista de cinco a dez anos de reclusão, mais as outras penalidades de multa e perda do direito de dirigir. Como dito alhures no artigo anterior.
Dirigir sem habilitação ou permissão ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano; Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, gera pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, submete-se a pena de seis meses a um ano e multa.
Alterar a situação de fato, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz. Também sujeita-se à pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Como visto, ainda que sejam crimes simples de menor potencial ofensivo os crimes de trânsito, estão submetidos às penas de detenção, reclusão ou restritivas de direitos e multa, na maioria das vezes.