Num passado não muito distante, o instituto da Recuperação Judicial ou Extra Judicial foi utilizado por Grandes Empresas de diversos setores da economia, a exemplo da OceanAir, Grupo Abril, Saraiva, Cultura, Jac Motors entre muitos outros. Embora a Lei de Recuperações Judiciais tenha normas específicas para o Plano de Recuperação Judicial para Pequenas e médias [...]
O Projeto de Lei nº 3 de 2024 que altera a Lei de Falências nº 11.101/2005 tem gerado grande discussão entre os especialistas em reestruturação de empresas. Com previsão para se desenrolar ainda esse ano, o PL nº 3 visa tornar mais célere a falência de uma empresa no país, com a venda de ativos [...]
A Justiça Federal de Rondônia suspendeu a cobrança de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL contra uma rede de supermercados, considerando a prescrição intercorrente no processo tributário parado a mais de oito anos na esfera administrativa. Mesmo sendo considerada pelo judiciário uma matéria complexa e controversa, o Juízo da 1º Vara Federal da Seção Judiciária do [...]
