Ministros da 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram que os banco e incorporadoras não devem responder por dívida de IPTU de imóvel financiado, por meio de alienação fiduciária. Para o STJ, por terem o banco a incorporadora a posse precária da coisa, não se enquadram no que dispõe o art. 34 do Código [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de 15 contestações relativas à cobrança de ITCMD sobre bens e direitos localizados no exterior, decidiu que, em 11 desses casos, a tributação não é válida. A norma estabelece que a cobrança de ITCMD sobre bens fora do território nacional só pode ser realizada se prevista [...]
A alteração na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pela Portaria MTE nº 1.419/2024 determina que, a partir de 25 de maio de 2025, as empresas precisarão atender novas exigências, com destaque na gestão de riscos psicossociais, devendo problemas como sobrecarga de trabalho, assédio e estresse serem identificados e prevenidos. Segundo dados do Instituto Nacional do [...]
