Em propaganda da empresa, jovem de 22 anos diz ter patrimônio acumulado de mais de R$ 1 milhão oriundos de investimento. O Procon-SP notificou a empresa Empiricus para que preste esclarecimentos sobre publicidade na qual a jovem Bettina afirma ter 22 anos e patrimônio acumulado de mais de R$ 1,042 milhão. A fundação requereu ainda a [...]
536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no último ano no Brasil. O dado é de estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A 2ª edição da pesquisa "Visível e Invisível - A vitimização de Mulheres no Brasil”, publicada em 26 de fevereiro, revelou também que 52% das vítimas de violência [...]
Autor que disponibiliza fotografia na internet de forma gratuita não pode cobrar por sua utilização. Decisão é da 4ª câmara Especializada Cível do TJ/PB, que entendeu não haver ilegalidade no uso da imagem em site oficial do ex-senador Romero Jucá sem autorização do autor. O autor da imagem ingressou na Justiça contra o ex-senador requerendo [...]
Crime de trânsito corresponde à prática de um ato em desobediência à Lei e tem um resultado danoso. Nessa espécie, além do procedimento administrativo haverá um processo judicial penal, de acordo com o artigo 291 do CTB. Os crimes de trânsito estão elencados nos artigos 302 a 312, e todos possuem previsão de pena com prazo [...]
No artigo anterior, trouxemos nossa opinião sobre acidentes de trânsito que são tidos como crimes de trânsito. Agora, neste artigo, será abordado os crimes de trânsito sem acidentes e vítimas. O artigo 307 traz uma pena de seis meses a um ano e multa a quem violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão [...]
As multas de trânsito têm sido uma fonte de arrecadação compulsória e podem levar o condutor às penas de suspensão do direito de dirigir, ou, em alguns casos, à cassação do direito de dirigir. Os condutores preferem pagar as multas em razão dos valores pequenos e com descontos até determinado tempo de pagamento. Depois [...]
Após os avanços tecnológicos, os usuários das vias terrestres tem, na maioria das vezes, sido autuados por infrações de trânsito, e é comum ouvir no dito popular que a maioria dos recursos são indeferidos. Ao nosso ver, o usuário ou condutor, deve se atentar as formalidades técnicas que tornam o auto de infração insubsistente, livrando-se [...]
A DPU anunciou que vai mobilizar defensores públicos Federais para atuarem em força-tarefa na região de Brumadinho, pelo prazo de três a seis meses, a fim de levar assistência jurídica gratuita às vítimas do rompimento da barragem da Mina do Feijão. O anúncio foi feito pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, que fez uma [...]
A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou o Pão de Açúcar a indenizar cliente que sofreu constrangimento e humilhação no interior do supermercado, na cidade de Piracicaba. O autor é um homem negro, que narrou ter sido seguido por um segurança quando fazia compras no local para a comemoração de seu aniversário [...]
A 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. O tribunal de origem manteve a sentença [...]
OABs de todo o país já estão com os valores das anuidades de 2019 definidos. E os pagamentos com descontos se limitam aos primeiros dias do ano nas seccionais, fazendo com que os causídicos tenham que preparar seus bolsos para o pagamento da taxa anual da Ordem. Algumas seccionais aceitam pagamento por cartão de crédito, [...]
