O Poder judiciário no Brasil passou a adotar a prisão de alguns Réus Condenados em 2ª Instância, em casos conhecidos como Mensalão e Lava Jato. E esse tema atual e relevante foi muito debatido no STF por ocasião do julgamento do Habeas Corpus do Ex-Presidente Lula, em especial se a prisão, nesse momento processual, iria [...]
Por muitas oportunidades me deparei com situações em que o obrigado a prestar alimentos por decisão judicial não tem termo final da prestação. O obrigado parece estar eternamente vinculado ao pagamento dos alimentos, termo esse não observado em diversas sentenças judiciais e acordos entre alimentantes de filhos menores. Para iniciar este artigo chamo a atenção [...]
É muito comum ver incluídos no polo passivo de reclamações trabalhistas, em fase de execução, os sócios das empresas reclamadas. É que o desespero para a satisfação do crédito do reclamante e pela entrega da prestação jurisdicional é tão grande que sem qualquer critério dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica são analisados. Parece [...]
O Mercado internacional, na grande maioria das vezes se relaciona com importação e exportações. O que poderíamos chamar de compra e venda de mercadorias ou serviços, ou até mesmo de tecnologia. Não são raros os casos que o exportador envia a mercadoria ao importador, e esse recebe, as desembaraça nos ambientes alfandegados e não efetua [...]
O inventário é o meio de transmissão dos bens deixado pela pessoa falecida aos seus herdeiros. Todavia, quando a pessoa deixa dívida, esse inventário é negativo. Nessa via, a sucessão poderá ser legítima ou testamentária, em ambas as opções o resultado é a transição dos bens da pessoa falecida aos herdeiros. Sendo o prazo de [...]
Foi estudando as estatísticas da queda de ações trabalhistas distribuídas após a nova lei que passei a refletir que da mesma forma isso poderá acontecer nas ações fiscais distribuídas pela Fazenda Pública, hoje, sem dúvidas o maior usuário do sistema judicial Brasileiro, que contribui para o engarrafamento processual, eis que com o advento do artigo [...]
A reforma trabalhista, muito embora tenha acontecido recentemente, precisa ainda de novos rumos para equilibrar os direitos da classe trabalhadora com os direitos do empregador. A compreensão dessa necessidade se dá em alguns momentos de nossa história a partir do Brasil Imperial desde 1850, com a Lei Euzébio de Queirós, em seguida pela Lei do [...]
