Execuções Fiscais – Mais Cautela da Fazenda Pública para Acionar o Contribuinte.
Foi estudando as estatísticas da queda de ações trabalhistas distribuídas após a nova lei que passei a refletir que da mesma forma isso poderá acontecer nas ações fiscais distribuídas pela Fazenda Pública, hoje, sem dúvidas o maior usuário do sistema judicial Brasileiro, que contribui para o engarrafamento processual, eis que com o advento do artigo [...]